Decreto Executivo 6.022/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 25/01/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 6.022/2.022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o Artigo 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 29.020,00 (vinte e nove mil e vinte reais) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 0010 – SAÚDE
Sub Função 0302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.037 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade/ Tratamento Fora Domicílio – TFD
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.71.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0102.1002 com o valor de R$ 2.720,00 (dois mil e setecentos e vinte reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.93.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0102.1002 com o valor de R$ 26.300,00 (vinte e seis mil e trezentos reais).
Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 0010 – SAÚDE
Sub Função 0302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.037 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade/ Tratamento Fora Domicílio – TFD
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.71.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0102.1002 com o valor de R$ 5.640,00 (cinco mil e seiscentos e quarenta reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.93.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0102.1002 com o valor de R$ 23.380,00 (vinte e três mil e trezentos e oitenta reais).
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 25 de Janeiro de 2022.
DIOGO GRANDO
Prefeito Municipal em Exercicio
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.