Decreto Executivo 6.017/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/01/2022
EMENTA
- DECLARA VAGO O CARGO DE TESOUREIRO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 6.017/22 DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
DECLARA VAGO O CARGO DE TESOUREIRO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo. 71, IV, XXIV.
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado vago o cargo de Tesoureiro 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, em razão do falecimento do servidor publico municipal senhor ESTÁCIO SKOWRONSKI, conforme artigo 32, VI da Lei nº 009/2001 “Estatuto do Servidor Publico Municipal” ocorrido em 10 Fevereiro de 2022, conforme certidão de óbito nº 0000308-81.
Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.239/06 de 01/08/2006.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 11 de Janeiro de 2022.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.