Decreto Executivo 6.002/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 6.002/21 DE 30/12/2021.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                      MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

                                      DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerado o servidor publico municipal senhor EDSON LEANDRO ROBERT, Matrícula nº 021.513-1/1, portador do CPF Nº 067.117.979-90, CI Nº 4.704.129, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Assessor de Assuntos Comunitários, 40 horas semanal, nomeado através do Decreto nº 5.813/21 de 15/03/2021, a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 30 de Dezembro de 2021.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.