Portaria Executiva 173/2021

EMENTA

• CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 173/21 DE 06/12/2021.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                               RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora pública municipal MAIARA CRISTINA ORSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Serviços Municipais, 40 horas semanais, matrícula nº 021.275-0/1, para serem gozadas no período de 01/12 a 30/12/2021, devendo retornar a suas funções em 31 de Dezembro de 2021.

02 – As férias ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 16/04/2020 a 15/04/2021.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 06 de Dezembro de 2021.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.                                                                     

Chefe de Gabinete.