Decreto Executivo 5.971/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/11/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.971/21 DE 03/11/2021.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerada a servidor publica municipal senhora GABRIELA SERRAGLIO GIOVANONI, Matrícula nº 021.514-4/1, portadora do CPF Nº 080.128.709-08, CI Nº 5.407.169, ocupante do cargo de provimento em Caráter Temporário (ACT) de Psicóloga 40 horas semanal, nomeada através do Decreto nº 5.914/2021/21 de 18 de Agosto de 2021, a partir desta data.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 03 de Novembro de 2021.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.