Decreto Executivo 5.952/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/10/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1098/2021 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.952/21 DE 01 OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1098/2021 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com a legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 71, IV:
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito adicional especial, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ R$ 601.000,00 (seiscentos e um mil reais) nas dotações abaixo:
Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.01 – Departamento de Administração
Função 0004 – Administração
Sub Função 0122 – Administração Geral
Programa 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2.004 Manutenção das Atividades de Administração Geral do Município
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.03 – Departamento de Esportes
Função: 0027– Desporto e Lazer
Sub Função: 0812 – Desporto Comunitário
Programa: 0008 – Esporte Saúde e Vida
Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção das Atividades Esportivas
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 2.023- Manutenção de Programa de Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Órgão 07.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Unidade Orçamentária 00.01 – Departamento de Indústria Comércio e Turismo
Função 0022 – Indústria
Sub Função 0661– Promoção Industrial
Programa 0013 – Geração de Emprega e Renda
Projeto/Atividade 2.026 – Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.01 – Transportes
Função: 0026- Transporte
Sub Função: 0782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0014 – Infra Estrutura em Transporte
Projeto/Atividade: 2.027 – Manutenção das Atividades do DMER
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura
Função: 0020- Agricultura
Sub Função: 0606 – Extensão Rural
Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade: 2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
Art. 2º As fontes de recursos utilizadas para a cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º é remanejado de dotação a seguir:
Órgão: 02.00 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito
Função: 0004- Administração
Sub Função: 0122 – Administração Geral
Programa: 0002 – Gestão Administrativa Superior
Projeto/Atividade: 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.01 – Departamento de Administração
Função 0028 – Encargos Especiais
Sub Função 0846 – Outros Encargos Especiais
Programa 0004 – Encargos Especiais
Projeto/Atividade 0.004 – Precatórios
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.01 – Departamento de Administração
Função 0004 – Administração
Sub Função 0122 – Administração Geral
Programa 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 1.072 Reforma e Ampliação do Centro Administrativo
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 0015- Urbanismo
Sub Função: 0451 – Infra Estrutura Urbana
Programa: 0016 – Transito Seguro
Projeto/Atividade: 1.032 – Pavimentação de Passeios
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 164.1064, com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Função 16 – HABITAÇÃO
Sub Função 482 – Habitação Urbana
Programa 0012 – Habitação e Cidadania
Projeto/Atividade 1.020 – Construção de Habitações Populares Urbanas
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Função 16 – HABITAÇÃO
Sub Função 481 – Habitação Rural
Programa 0012 – Habitação e Cidadania
Projeto/Atividade 1.021 – Construção de Habitações Populares Rural
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 2.042- Benefícios Eventuais/Sociais
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0100.1000 com o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em Contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 01 de Outubro de 2021.
MAURO FRANCISCO RISSO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.