Decreto Executivo 5.948/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.948/21 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

 DECRETA:                                              

Art. 1º – Fica exonerada a servidora publica municipal senhora MARINEI CELIA KLASSAMANN, Matrícula nº 021.212-1/1, portadora do CPF Nº 985.937.229-20, CI Nº 3.421.687, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Chefe de Programas, 40 horas semanal, nomeada através do Decreto nº 3.867/13 de 04/02/2013, alterado pelo Decreto nº 5.265/18, de 05/11/2018, partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.                                  

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 30 de Setembro de 2021.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal. 

Registrado e publicado em data supra. 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.