Portaria Executiva 163/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/09/2021
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 163/21 DE 01/09/2021.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
RESOLVE:
01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor público municipal DAVI RIBOLDI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas 40 horas semanal, matrícula nº. 004.702-3/1, para serem gozadas no período de 01/09/2021 a 30/09/2021, devendo retornar a suas funções em 01/10/2021.
02 – As férias ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 01/03/2020 a 28/02/2021.
03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
05 – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 01 Setembro 2021.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.