Decreto Executivo 5.946/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/09/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.946/21 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1078/20 de 04 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.01 – Departamento de Administração
Função 0004 – Administração
Sub Função 0122 – Administração Geral
Programa 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2.004 Manutenção das Atividades de Administração Geral do Município
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:
Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.01 – Departamento de Administração
Função 0004 – Administração
Sub Função 0122 – Administração Geral
Programa 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2.004 Manutenção das Atividades de Administração Geral do Município
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.50.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 17 de Setembro de 2021.
MAURO FRANSCISCO RISSO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.