Decreto Executivo 5.945/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.945 /21 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

                                               Mauro Francisco Risso, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art 5º, da lei 1078/20 de 04 de dezembro de 2020.

 

DECRETA

 

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

 

 

Órgão                                   05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                               0010 – SAÚDE

Sub Função                            0301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                  2.019 – Manutenção da Saúde Pública – Atenção Básica

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0102.1002 com o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0138.1438 com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

 

Art 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

 

 

 

Órgão                                   05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                               0010 – SAÚDE

Sub Função                            0301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                  2.019 – Manutenção da Saúde Pública – Atenção Básica

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0138.1438 com o valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0167.1067 com o valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

 

 

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 17 de Setembro de 2021.

 

 

 

 

Mauro Francisco Risso

                                     Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado em data supra

 

      NILSON JOSÉ ZATTI

      Chefe de Gabinete.