Decreto Executivo 5.944/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.944 /21 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                           

                            MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art 5º, da lei 1078/20 de 04 de dezembro de 2020.

 

DECRETA

 

                             Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do  Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 115.915,24 (cento e quinze mil e novecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

 

 

Órgão                                    05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                                0010 – SAÚDE

Sub Função                            0301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                   2.019 – Manutenção da Saúde Pública – Atenção Básica

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0367.3067 com o valor de R$ 84.786,70 (oitenta e quatro mil e setecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos).

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0367.3167 com o valor de R$ 16.256,94 (dezesseis mil e duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0367.3467 com o valor de R$ 5.167,28 (cinco mil e cento e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).

 

 

Órgão                                    05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                                0010 – SAÚDE

Sub Função                            0303 – SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                   2.044 – ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0367.3267 com o valor de R$ 9.704,32 (nove mil e setecentos e quatro reais e trinta e dois centavos.

 

 

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2020.

 

 

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 17 de Setembro de 2021.

 

 

 

 

                     MAURO FRANCISCO RISSO

                                                                 Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em data supra

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.