Decreto Executivo 5.935/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.935/21 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.  

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011 Lei Complementar nº 046/13 de 24 de Maio de 2013 e Lei complementar nº 095/21 de 18/03/2021. 

DECRETA: 

Art. 1º – Fica nomeado o Senhor SIDIMAR CABRAL, portador do CPF Nº 101.068.169-93, CI Nº 5.957.619, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Chefe de Programas 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, percebendo a remuneração fixada no Nível CC-3, Anexo V, da Lei Complementar nº 095/21 de 18/03/2021.  

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente. 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.                                     

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 08 de Setembro de 2021. 

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra. 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.