Decreto Executivo 5.929/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.929/21 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011 Lei Complementar nº 046/13 de 24 de Maio de 2013 e Lei complementar nº 095/21 de 18/03/2021.

DECRETA: 

Art. 1º – Fica nomeada a Senhora NATALINA TROMBETTA, portadora do CPF Nº 016.252.889-21, CI Nº 1.496.769, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Diretora de Departamento de Saúde  40 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, percebendo a remuneração fixada no Nível CC-5, Anexo V, da Lei Complementar nº 095/21 de 18/03/2021. 

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 01 de Setembro de 2021.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.