Decreto Executivo 5.928/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.928/21 DE 31/08/2021.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                       MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011 Lei Complementar nº 046/13 de 24 de Maio de 2013 e Lei complementar nº 095/21 de 18 de Março de 2021. 

DECRETA:

Art. 1º – Fica Reenquadrada a servidora pública Municipal Senhora LOURIANI ANGELA DORNELES ENDERLE, portadora do CPF Nº 060.415.649-90, CI Nº 4.843.872, Matrícula nº 021.413-2/1/, nomeada través do Decreto nº 5.045/17 de 03/07/2017, ocupante do cargo deDiretora de Departamento de saúde, 40 horas semanal, nível CC-5, e passa a Ocupar o cargo de provimento em comissão de diretora de departamento de Finançasprovida em comissão, lotada na Secretaria de Saúde e passa a ser lotada na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 19 de Setembro de 2019.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.