Decreto Executivo 5.349/2019

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.349/2019 DE 06 DE MARÇO DE 2019.

 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.029/2018 de 10 de Dezembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na conta abaixo relacionada:

Órgão         04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária   04.02 –  DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função                          13 – Cultura

Sub Função                   392– Difusão Cultural

Programa                     0007 – Valorização da Cultura

Projeto/Atividade           1.007 – Resgate Histórico e Comemoração ao Aniversário do Município

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 3000 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 06 de Março de 2019.

       DORILDO PEGORINI

                                     Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.