Decreto Executivo 5.339/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/02/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.339/19 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1029/18 de 10 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão 04.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Unidade Orçamentária 04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 – Educação
Sub Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0006 – CRIANÇA NA ESCOLA
Projeto/Atividade 2.012 – Manutenção do Programa da Merenda Escolar
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1037 com o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:
Órgão 04.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária 04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 – Educação
Sub Função 361- Ensino Fundamental
Programa 0006 – CRIANÇA NA ESCOLA
Projeto/Atividade 2.012 – Manutenção do Programa da Merenda Escolar
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1001 com o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 15 de fevereiro de 2019.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.