Decreto Executivo 5.338/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/02/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.338/19 DE 15/02/2019.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerado o servidor publico Municipal senhor LUIS SKOWRONSKI portador do CPF Nº 985.954.749-15, CI Nº 2.166.110, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Administração, nomeado através do Decreto nº 1.518/2003 de 02/01/2003, por motivos de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme benefício nº 1841922096, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, carga horária 40 horas semanais, a partir desta data.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 15 de Fevereiro de 2019.
DORILDO PEGORINI.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.