Decreto Executivo 5.329/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/02/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.329/19 DE 01/02/2019.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerada a pedido a servidora publica Municipal senhora JANAINE ENDERLE portadora do CPF Nº 080.361.439-09, CI Nº 572.967-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Inglês, nomeada através do Decreto nº 5.136/18, de 05/02/2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, carga horária 20 horas semanais, nesta data.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 01 de Fevereiro de 2019.
DORILDO PEGORINI.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.