Decreto Executivo 5.328/2019

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.328/19 DE 01/02/2019. 

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                       DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011 Lei Complementar nº 046/13 de 24 de Maio de 2013 e Lei complementar nº 079/18 de 27 de Setembro de 2018.

                                                 DECRETA: 

                        Art. 1º – Fica Reenquadrada a servidora pública Municipal Senhora ROSMARIA SIGNORATI MASCARELLO, portadora do CPF Nº 022.635.069-00, CI Nº 3.839.490, Matricula nº 021.254-7/1, nomeada través do Decreto nº 4.086/13 de 23/10/2013, alterado pelo Decreto nº 4.975/17 de 10/04/2017, ocupante do cargo de Chefe de Programas 40 horas semanal, provida em comissão, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e passa a  ser lotada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 01 de Fevereiro de 2019.

DORILDO PEGORINI.

Prefeito Municipal,

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.