Decreto Executivo 5.323/2019

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

DECRETO Nº 5.323/19 DE 25 DE JANEIRO DE 2019.

 

 

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1029/18 de 10 de dezembro de 2018.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

 

Órgão            06.00 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária       06.01 – Fundo Municipal da Assistência Social

Função                      08 – Assistência Social

Sub Função   244 – Assistência Comunitária

Programa       0010 – ATENÇÃO A FAMILIA

Projeto/Atividade    2.023 – Manutenção de Programas de Assistência Social a Família

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 100.000,00 (cem  mil reais)

 

 

Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

 

 

Órgão            06.00 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária       06.01 – Fundo Municipal da Assistência Social

Função                      08 – Assistência Social

Sub Função   244 – Assistência Comunitária

Programa       0010 – ATENÇÃO A FAMILIA

Projeto/Atividade    2.023 – Manutenção de Programas de Assistência Social a Família

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 100.000,00 (cem  mil reais)

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 25 de janeiro de 2019.

 

 

       DORILDO PEGORINI

                                            Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em data supra

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.