Decreto Executivo 5.319/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/01/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.319/19 DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1029/18 de 10 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 234.833,66 (duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), na conta abaixo relacionada:
Órgão 09.00 – SECRETARIA DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária 09.01 – Departamento de Agricultura
Função 20 – Agricultura
Sub Função 606 – Extensão Rural
Programa 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade 1.044 – Ampliação a Patrulha Agrícola
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1034 com o valor de R$ 234.833,66 ( duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos).
Art. 2º Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação na fonte 1034 no orçamento do Município de Jardinópolis.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 08 de janeiro de 2019.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.