Decreto Executivo 5.309/2019

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.309/19 DE 02/01/2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                      DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011 Lei Complementar nº 046/13 de 24 de Maio de 2013 e Lei complementar nº 079/18 de 27 de Setembro de 2018.

                                               DECRETA:

   Art. 1º – Fica nomeado o Senhor DOUGLAS PROVIN, portador do CPF Nº 082.119.339-26, CI Nº 5.521.971-3, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Chefe de Programas, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 40 horas semanais, percebendo a remuneração fixada no Nível CC-3, Anexo V, da Lei Complementar nº 079/18 de 27/09/2018.

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 02 de Janeiro de 2019.

DORILDO PEGORINI.

Prefeito Municipal,

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.