Decreto Executivo 5.307/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/01/2019
EMENTA
- DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE REGISTROS CADASTRAIS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.307/19 DE 02/01/2019.
DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE REGISTROS CADASTRAIS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente o inciso XVI, do Art. 6º. da Lei nº. 8.666/93, combinado com o Art. 51 e seu Parágrafo 1º, da mesma Lei, Lei Municipal nº. 074/93 de 08.11.93 e Decreto nº. 119/93 de 08.11.93, Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam designados os servidores infra-relacionados para integrarem a Comissão Permanente de Julgamento de Registros Cadastrais e Licitações de Jardinópolis-SC, conforme segue:
VALTER TELÓ – Presidente,
LAYANNA PICCININ – Secretária,
JACI LUIZ CREMONINI – Membro,
DIVAMAR ZANINI MASCARELLO – Suplente.
IDIOMAR JOSÉ TESSARO – Suplente.
Art. 2º – Os membros prestarão serviços relevantes ao Município e não serão remunerados.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.120/17 de 29 de Dezembro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 02 de Janeiro de 2019.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete