Decreto Executivo 5.302/2018

EMENTA

• DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.302/18 DE 14/12/2018.

                                        DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 71, IV:

                                              DECRETA:

Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as repartições Públicas Municipais do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, nos próximos dias 24 e 31 de Dezembro, em virtude da passagem do Natal e Final de Ano.

Parágrafo único. Ficam excluídos do ponto facultativo os serviços considerados essenciais ao interesse público Municipal.

                      Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 14 de Dezembro de 2018.

DORILDO PEGORINI.

                                      Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.