Decreto Executivo 5.296/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 14/12/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.296/18 DE 14/12/2018.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerada a servidora publica Municipal senhora DIANA MARINS SKOWRONSKI portadora do CPF Nº 019.007.897-03, CI Nº 3.126.382, ocupante do cargo de provimento em Admissão em Caráter Temporário (ACT) de Professor de 1º ao 5º ano, nomeada através do Decreto nº 5.148/18, de 15/02/2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes carga horária 20 horas semanais, nesta data.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 14 de Dezembro de 2018.
DORILDO PEGORINI.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.