Decreto Executivo 5.295/2018

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.295/18 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

 

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                                      DORILDO PEGORINI Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 280/99 de 28 de Junho de 1999, Lei Orgânica em seu Art. 71, IV.

 

                                                               DECRETA:

 

                               Art. 1º – Fica nomeada a nova composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Jardinópolis, ficando da seguinte forma:

                                     

            I – REPRESENTANTES DA PARTE GOVERNAMENTAL

                           

                   Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – Titular: Tania Restelatto  – Suplente: Isabete Nadaletti.

                  

                            Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – Titular: Jusara Castaldello – Suplente: Mauro Francisco Risso;

 

                  

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – Titular: Jussara Vanice Amann Hackenhaar – Suplente: Rosane Salete Paloschi;

 

 

                    Representantes da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento – Titular: Idiomar José Tessaro – Suplente: Rovaldo João Klassmann;

 
II – REPRESENTANTES DA PARTE NÃO GOVERNAMENTAL:                                               

                   Representante da Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Fazenda Triângulo Titular Tania Maria Picoli, Suplente Lucilene Nadaletti.

 

                   Representante da Associação de Pais e Professores da Escola Nucleada Municipal Castro Alves Titular Volnei Alves de Lima, Suplente Carine Ugolini.

 

                   Representante do Grupo de Idosos: Titular Pedro Caprini Suplente Rosalina Bevilacqua.

 

                   Representante do Conselho Comunitário. Titular Teresinha Gregolin, Suplente Diana Migliavaca.

 

                     Art. 2º – O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, facultada uma recondução.

 

                   Art. 3º – A substituição poderá ser efetuada a qualquer tempo, sendo que a função de membro do conselho é considerado de interesse público relevante e não será remunerada.

 

                   Art. 4º Os membros da Diretoria serão eleitos entre os conselheiros ora nomeados, de acordo com o disposto no art. 14 da lei nº 280/99.

 

                   Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                      

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário., em especial o Decreto nº 4.750/18 de 18/07/2018.

 

                  

                    Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 14 de Dezembro de 2018.

 

 

         DORILDO PEGORINI.

Prefeito Municipal.

 

 

Registrado e Publicado em data supra

 

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.