Decreto Executivo 5.290/2018

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.290/18 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO  SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Municipal n. 1.032/2018 de 11 de Dezembro de 2018.

 

DECRETA

 

    Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no Orçamento do Município de Jardinópolis no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na conta abaixo relacionada:

 

Órgão  03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária           03.01 – Departamento de Administração

Função                        04 – Administração

Sub Função     122 – Administração Geral

Programa        0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade       1.055 – Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para a Secretaria da Administração

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1089 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

 

                   Art. 2º – Art. 2º Para suplementar as dotações  de que trata o Artigo 1º, serão utilizados  recursos da conta abaixo relacionada:

 

 

Órgão  02.00 – Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária           02.01 – Gabinete do Prefeito

Função                        04 – Administração

Sub Função     122 – Administração Geral

Programa        000 – Gestão Administrativa Superior

Projeto/Atividade       1.002 – Aquisição de Veiculo para o Gabinete do Prefeito

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1089 com o valor de R$ 7.155,00 (sete mil e cento e cinquenta e cinco reais).

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 3089 com o valor de R$ 350,14 (trezentos e cinquenta reais e quatorze centavos).

 

 

Órgão  04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária           04.02 – Departamento de Cultura

Função                        13 – Cultura

Sub Função     392 – Difusão Cultural

Programa        0007 – Valorização da Cultura

Projeto/Atividade       1.007 – Resgate Histórico e Comemoração do Aniversário do Município

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 2.494,86 (dois mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1064 com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 11 de dezembro de 2018.

 

 

 

             DORILDO PEGORINI

                                            Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em data supra

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.