Decreto Executivo 5.288/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 10/12/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.288/18 DE 10/12/2018.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerada a pedido a servidora publica Municipal senhora NELMA SILVANI MARTINI BEVILACQUA, portadora do CPF Nº 017.520.529-94, CI Nº 2.991.775, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II, nomeada através do Decreto nº 3.304/115 de 07/02/2011, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 20 horas semanais, nesta data.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 10 de Dezembro de 2018.
DORILDO PEGORINI.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.