Decreto Executivo 5.285/2018

EMENTA

• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.285/18 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 4º, inciso VI, da lei 1003/17 de 07 de dezembro de 2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis no valor de R$ 105.561,67 (cento e cinco mil e quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

 

Órgão  05.00 – SECRETARIA DA SAÚDE

Unidade Orçamentária           05.01 –  Fundo  Municipal da Saúde

Função                        10 – Saúde

Sub Função     301 – Atenção Básica

Programa        0009 – SAÚDE  COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade       2.019 – Manutenção da Saúde Publica –Atenção Básica

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1438 com o valor de R$ 105.561,67 (cento e cinco mil e quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos)

 

Art. 2º A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º é remanejamento de dotação, conforme a seguir.

 

 

Órgão  05.00 – SECRETARIA DA SAÚDE

Unidade Orçamentária           05.01 –  Fundo  Municipal da Saúde

Função                        10 – Saúde

Sub Função     301 – Atenção Básica

Programa        0009 – SAÚDE  COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade       2.019 – Manutenção da Saúde Publica –Atenção Básica

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1138 com o valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1338 com o valor de R$ R$ 68.561,67 (sessenta e oito mil e quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos)

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 03 de dezembro de 2018.

 

 

       DORILDO PEGORINI

                                     Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em data supra

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.