Decreto Executivo 5.277/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 03/12/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.277/18 DE 03/12/2018.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerada a servidora publica Municipal senhora SILVANE LOUREIRA, portadora do CPF Nº 041.505.799-03, CI Nº 4.910.357, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Programas, nomeada através do Decreto nº 4.419/15 de 02/03/2015, alterado pelo Decreto nº 4.652/16 de 15/02/2016, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 40 horas semanais, nesta data.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 03 de Dezembro de 2018.
DORILDO PEGORINI.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.