Decreto Executivo 5.276/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 03/12/2018

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.276/18 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

 

 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO  MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 4º, inciso VI, da lei 1003/2017 de 07 de dezembro de 2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) nas contas abaixo relacionadas:

 

 

Órgão  01 – CAMARA DE VEREADORES

Unidade Orçamentária           01.01 – CAMARA DE VEREADORES DE JARDINOPOLIS

Função                        01 – Legislativa

Sub Função     031 – Ação Legislativa

Programa        0001 – Processo Legislativo

Projeto/Atividade       2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores do Município

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 

Art. 2º – Para suplementar a conta de que trata o Artigo 1º, será utilizado recursos da conta:

 

 

Órgão  01 CAMARA DE VEREADORES

Unidade Orçamentária           01.01 – CAMARA DE VEREADORES DE JARDINOPOLIS

Função                        01 – Legislativa

Sub Função     031 – Ação Legislativa

Programa        0001 – Processo Legislativo

Projeto/Atividade       2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores do Município

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 
  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 03 de dezembro de 2018.

 

 

       DORILDO PEGORINI

                                               Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado em data supra

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.