Decreto Executivo 5.276/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 03/12/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.276/18 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 4º, inciso VI, da lei 1003/2017 de 07 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) nas contas abaixo relacionadas:
Órgão 01 – CAMARA DE VEREADORES
Unidade Orçamentária 01.01 – CAMARA DE VEREADORES DE JARDINOPOLIS
Função 01 – Legislativa
Sub Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Projeto/Atividade 2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores do Município
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 2º – Para suplementar a conta de que trata o Artigo 1º, será utilizado recursos da conta:
Órgão 01 CAMARA DE VEREADORES
Unidade Orçamentária 01.01 – CAMARA DE VEREADORES DE JARDINOPOLIS
Função 01 – Legislativa
Sub Função 031 – Ação Legislativa
Programa 0001 – Processo Legislativo
Projeto/Atividade 2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores do Município
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 03 de dezembro de 2018.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.