Lei Ordinária 1.035/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/12/2018
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.035/18 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jardinópolis aprovou e EU sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardinópolis no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSP. OBRAS E SERV. PUBLIC
Unidade Orçamentária 08.02 – Obras e Serviços Urbanos
Função 15 – URBANISMO
Sub Função 451 – Infraestrutura Urbana
Programa 0015 – URBANISMO
Projeto/Atividade 1.003 – Pavimentação de Ruas
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1139 com o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Art. 2º As fontes de recursos utilizadas para a cobertura do crédito adicional de que trará o artigo 1º é remanejado de dotações conforme a seguir:
Órgão 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária 04.03 – Departamento de Esportes
Função 27 – Desporto e Lazer
Sub Função 8122 – Desporto Comunitário
Programa 0008 – Esporte e Saúde e Vida
Projeto/Atividade 1.013 – Construção de Quadras Esportivas
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1034 com o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis, SC em 11 de Dezembro de 2018.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.