Decreto Executivo 5.275/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 23/11/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2018 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.275/18 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2018 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 4º, inciso VI, da lei 1003/17 de 07 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Unidade Orçamentária 09.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Função 20 – AGRICULTURA
Sub Função 605 – Abastecimento
Programa 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade 1.043 – Participação no Sistema de Distribuição de Água
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:
Órgão 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Unidade Orçamentária 09.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Função 20 – AGRICULTURA
Sub Função 605 – Abastecimento
Programa 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade 1.043 – Participação no Sistema de Distribuição de Água
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1064 com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 23 de Novembro de 2018.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.