Decreto Executivo 5.270/2018

EMENTA

• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº5.270/18 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 4º, inciso VI, da lei 1003/17 de 07 de dezembro de 2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) nas dotações  abaixo relacionadas:

 

Órgão  05.00 – SECRETARIA DA SAÚDE

Unidade Orçamentária 05.01 –  Fundo  Municipal da Saúde

Função            10 – Saúde

Sub Função     304 – Vigilância Sanitária

Programa         0009 – SAÚDE  COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade         2.020 – Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1838 com o valor de R$ R$10.000,00 (dez mil reais).

 

Art. 2º A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º é remanejamento de dotação, conforme a seguir.

 

Órgão  05.00 – SECRETARIA DA SAÚDE

Unidade Orçamentária 05.01 – Fundo Municipal da Saúde

Função            10 – Saúde

Sub Função     304 – Vigilância Sanitária

Programa         0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade         2.020 – Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1738 com o valor de R$ R$10.000,00 (dez mil reais).

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em  12 de novembro de 2018.

 

 

       DORILDO PEGORINI

                                     Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em data supra

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.