Decreto Executivo 5.266/2018

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2018 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.266/18 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2018 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                              DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 4º , inciso VI, da lei 1003/17 de 07 de dezembro de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

 

 

Órgão            04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária         04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função                       12 – EDUCAÇÃO

Sub Função              361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa                 0006 – CRIANÇA NA ESCOLA

Projeto/Atividade     2.011 – Manutenção do Transporte Escolar

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1001 com o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

 

Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

 

 

Órgão            04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária         04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função                       12 – EDUCAÇÃO

Sub Função              361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa                 0006 – CRIANÇA NA ESCOLA

Projeto/Atividade     2.011 – Manutenção do Transporte Escolar

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1001 com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

 

Órgão            04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária         04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função                       12 – EDUCAÇÃO

Sub Função              361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa                 0006 – CRIANÇA NA ESCOLA

Projeto/Atividade     2.011 – Manutenção do Transporte Escolar

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1062 com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 05 de novembro de 2018.

 

 

       DORILDO PEGORINI

                                     Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.