Decreto Executivo 5.255/2018

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2018 DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.255/18 DE 16  DE OUTUBRO DE 2018.  

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2018 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Municipal n. 1.023/2018 de 16 de Outubro de 2018.

 DECRETA: 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardinópolis no valor de R$ 533.000,00 (quinhentos e trinta e três mil reais)  nas dotações abaixo relacionadas: 

Órgão         03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária   03.01 – Departamento de Administração

Função                 04 – Administração

Sub Função          122 – Administração Geral

Programa    0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade 2.004 – Manutenção das Atividades de Administração Geral do Município.

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais)

 

Órgão         04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária   04.01 – Departamento de Educação

Função                 12 – Educação

Sub Função          361 – Ensino Fundamental

Programa    0006 – CRIANÇA NA ESCOLA

Projeto/Atividade 2.009 – Manutenção  do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1018 com o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1001 com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Unidade Orçamentária   04.01 – Departamento de Educação

Função                 12 – Educação

Sub Função          365 – Educação Infantil

Programa    0006 – CRIANÇA NA ESCOLA

Projeto/Atividade 2.014 – Manutenção das atividades de Ensino Infantil

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1018 com o valor de R$ 80.000,00 (oitenta  mil reais)

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1019 com o valor de R$ 30.000,00 (trinta  mil reais)

 

 

Unidade Orçamentária   04.01 – Departamento de Educação

Função                 12 – Educação

Sub Função          365 – Educação Infantil

Programa    0006 – CRIANÇA NA ESCOLA

Projeto/Atividade 2.015 – Manutenção da Creche Municipal

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1019 com o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 

Unidade Orçamentária   04.02 – Departamento de Cultura

Função                 13 – Cultura

Sub Função          392 – Difusão Cultural

Programa    0007 – Valorização da Cultura

Projeto/Atividade 2.016 – Manutenção das Atividades  de Cultura do Município

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000  com o valor de R$ 20.000,00 (vinte  mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000  com o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 

Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

 

Órgão         02.00 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária   02.01 – Gabinete do Prefeito

Função                 04 – Administração

Sub Função          122 – Administração Geral

Programa    0002 –  GESTÃO  ADMINISTRATIVA SUPERIOR

Projeto/Atividade 1.002 – Aquisição de Veiculo para o Gabinete do Prefeito

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)

 

Órgão         03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária   03.03 – Departamento de Planejamento

Função                 04 – Administração

Sub Função          121 – Planejamento e Orçamento.

Programa    0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade 2.008 – Manutenção do Planejamento Municipal 

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000  com o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito  mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000  com o valor de R$ 5.000,00 (cinco  mil reais)

 

Órgão         04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária   04.01 – Departamento de Educação

Função                 12 – Educação

Sub Função          364 – Ensino Superior

Programa    0006 – CRIANÇA NA ESCOLA

Projeto/Atividade 1.005 – Incentivo ao Ensino Superior

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000  com o valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais)

 

 

Órgão         06.00 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária   06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                 08 – Assistência Social

Sub Função          241 – Assistência ao Idoso

Programa    0010 – ATENÇÃO A FAMÍLIA

Projeto/Atividade 1.011 – Construção de Churrasqueira no  Centro de Convivência

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 80.000,00  (oitenta mil reais ) 

Órgão         06.00 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária   06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                 08 – Assistência Social

Sub Função          244 – Assistência Comunitário

Programa    0010 – ATENÇÃO A FAMÍLIA

Projeto/Atividade 1.017 – Construção do Centro de Referência de Assistência Social

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 20.000,00  (vinte mil reais ).

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1031 com o valor de R$ 69.000,00  (sessenta e nove mil reais). 

Órgão         06.00 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária   06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                 08 – Assistência Social

Sub Função          244 – Assistência Comunitário

Programa    0010 – ATENÇÃO A FAMÍLIA

Projeto/Atividade 1.018 – Aquisição de Terreno para Construção do CRAS

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais ). 

Órgão         06.00 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária   06.03 – Fundo Municipal de Habitação

Função                 16 – Habitação

Sub Função          482 – Habitação Urbana

Programa    0012 – HABITAÇÃO E CIDADANIA

Projeto/Atividade 1.022 – Aquisição de Imóveis  para Habitações Populares

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais ). 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

   Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 16 de Outubro de 2018. 

 

       DORILDO PEGORINI

                                               Prefeito Municipal

  Registrado e publicado em data supra 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.