Decreto Executivo 5.252/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 08/10/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.252/18 DE 08/10/2018.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerada a servidora publica Municipal senhora CLAUDIA LIANA SOBOLESKI GRANDO, portadora do CPF Nº 055.557.359-10, CI Nº 4.500.107, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II séries iniciais, nomeada através do Decreto nº 5.184/18 de 16/04/2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 20 horas semanais, nesta data, em virtude de decisão Judicial proferida nos autos de agravo de instrumento Autos nº 40044578-65.2018.8.24.0000.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 08 de Outubro de 2018.
DORILDO PEGORINI.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.