Decreto Executivo 5.247/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 29/09/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.247/18 DE 28/09/2018.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALBINO KUSKOSKI, Prefeito Municipal em Exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerada a servidora publica Municipal senhorita ANDRIELI CRISTINA BRESOLIN, portadora do CPF Nº 096.736.349-71, CI Nº 6.492.659, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Programas, nomeada através do Decreto nº 5.001/17 de 08/05/2017, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento 40 horas semanais, nesta data.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 28 de Setembro de 2018.
ALBINO KUSKOSKI.
Prefeito Municipal em Exercício.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.