Decreto Executivo 1.168/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 03/09/2001
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da Norma
DECRETO N° 1.168/01, DE 03/09/2001
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 6.º Inciso II da a Lei Municipal n.º 313/00 de 15 de Dezembro de 2000.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DE SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal de Saude
Função: 13 – SAUDE E SANEAMENTO
Programa: 75 – SAUDE
Subprograma: 428 – Assistência Médico e Sanitária
Atividade: 2.001 – MANUT. DAS ATIV. DE SAUDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….R$ 1.000,00
Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação a seguir discriminada:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DE SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal de Saude
Função: 13 – SAUDE E SANEAMENTO
Programa: 75 – SAUDE
Subprograma: 428 – Assistência Médico e Sanitária
Atividade: 2.001 – MANUT. DAS ATIV. DE SAUDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
Elemento: 3250 – Transferências à Pessoas………………………R$ 1.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 03 de Setembro 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete