Decreto Executivo 1.161/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 20/08/2001
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
DECRETO N° 1.161/01, DE 20/08/2001
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 6.º Inciso II da a Lei Municipal n.º 313/00 de 15 de Dezembro de 2000.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:
Órgão: 06.00 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA, TRANSP., OBRAS E MEIO AM
Unidade Orçamentária: 06.04 – Fundo Municipal para o Desenv. Agropecuário
Função: 04 – AGRICULTURA
Programa: 14 – PRODUÇÃO VEGETAL
Subprograma: 078 – Mecanização Agrícola
Atividade: 2.001 – MANUT. ATIV. DO FUNDO DE DESENV. AGROPECUÁRIO
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
Elemento: 3120 – Material de Consumo……………………………R$ 3.000,00
Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 06.00 – SEC. MUN. DA AGRICULTURA, TRANSP., OBRAS E MEIO AM
Unidade Orçamentária: 06.04 – Fundo Municipal para o Desenv. Agropecuário
Função: 04 – AGRICULTURA
Programa: 14 – PRODUÇÃO VEGETAL
Subprograma: 078 – Mecanização Agrícola
Atividade: 2.001 – MANUT. ATIV. DO FUNDO DE DESENV. AGROPECUÁRIO
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos……………R$ 500,00
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
Subcategoria Econômica: 3200 – Transferências Correntes
Elemento: 3230 – Transferências à Instituições Privadas……R$ 1.100,00
Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente………R$ 500,00
Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
Subcategoria Econômica: 4300 – Transferências de Capital
Elemento: 4330 – Transferências a Instituições Privadas…….R$ 900,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 20 de Agosto de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete