Decreto Executivo 4.824/2016

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.824/16 DE 09/12/2016.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

              SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXV.

                                               DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerada a servidora publica municipal senhora IVANILDE MOTERLE, portadora do CPF Nº 758.157.619-15, CI Nº 2.164.738, matrícula nº 021.358-6/1, ocupante do cargo de provimento em Caráter Temporário (ACT) de Professora de Educação Infantil e ou Creche, nomeada através do Decreto nº 4.716/16 de 05/05/2016, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, 20 horas semanais, nesta data.

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 09 de Dezembro de 2016.

SADI GOMES FERREIRA.

Prefeito Municipal,

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.