Decreto Executivo 4.812/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 28/11/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº4.812/16 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 4º, inciso VI, da lei 952/2015 de 18 de Novembro de 2015.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na conta abaixo relacionada:
Órgão: 06.00 – Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08– Assistência Social
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade: 2.023 – Manutenção do Programa de Assistência Social.
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 135, com o Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 2º – para suplementar a conta de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos da conta abaixo:
Órgão: 06.00 – Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08– Assistência Social
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade: 2.023 – Manutenção do Programa de Assistência Social.
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 135, com o Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 28 de Novembro de 2016.
SADI GOMES FERREEIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.