Decreto Executivo 1.087/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 02/03/2001
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
DECRETO N° 1.087/01, DE 02/03/2001
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 6.º Inciso II da a Lei Municipal n.º 313/00 de 15 de Dezembro de 2000.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:
Órgão: 06.00 – SEC. DE AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 06.02 – Transportes
Função: 16 – TRANSPORTE
Programa: 88 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Subprograma: 534 – Estradas Vicinais
Atividade: 2.021 – MANUTENÇÃO DO DMER
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
Elemento: 3120 – Material de Consumo…………………………..R$ 10.000,00
Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………..R$ 8.000,00
Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 06.00 – SEC. DE AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 06.02 – Transportes
Função: 16 – TRANSPORTE
Programa: 88 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Subprograma: 534 – Estradas Vicinais
Atividade: 2.021 – MANUTENÇÃO DO DMER
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
Elemento: 3260 – Encargos da Dívida Interna………………….R$ 8.000,00
Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…..R$ 10.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 02 de Março de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete