Decreto Executivo 1.084/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 01/03/2001
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.084/01 DE 01/03/2001
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, em especial a Lei complementar nº 004/99 e Lei Orgânica Municipal;
DECRETA
Art. 1º – Fica prorrogado o contrato de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, pelo período de 30 dias com início em 01 de Março e término em 30 de Março de 2001, conforme dispõe o art. 2º da lei Complementar nº 004/99 de 01/07/99.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis SC, em 01 de março de 2.001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete