Decreto Executivo 1.068/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 15/02/2001
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
DECRETO N° 1.068/01 DE 15/02/2001
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 6.º Inciso II da a Lei Municipal n.º 313/00 de 15 de Dezembro de 2000.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00 (Vinte sete mil reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes
Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa: 47 – ASSISTENCIA A EDUCANDOS
Subprograma: 239 – Transporte Escolar
Atividade: 2.014 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
Elemento: 3120 – Material de Consumo ………………………….R$ 5.000,00
Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos…….. ..R$ 22.000,00
Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes
Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa: 47 – ASSISTENCIA A EDUCANDOS
Subprograma: 239 – Transporte Escolar
Atividade: 2.014 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
Elemento: 4120 – Equipamentos e Material permanente…R$ 27.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 15 de Fevereiro de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado o presente DECRETO em 15/02/01, na forma da L.O.M.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete