Decreto Executivo 1.064/2001

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO PÔR PRAZO DETERMINADO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

               DECRETO Nº 1.064/01 DE 15/02/2.001

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO PÔR PRAZO DETERMINADO DE SERVIDOR    PÚBLICO MUNICIPAL E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal, de Jardinópolis Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial o Edital nº 005/00 e Decreto nº 1.049/01:

                                                DECRETA       

        Art. 1º – Fica admitida pôr prazo determinado, CÁTIA A. A. MARIA,  CPF Nº 020.919.409-09, para ocupar o cargo de Professora de 1ª a 4ª Série, na Escola Nucleada Municipal Castro Alves, com carga horária de 20 horas semanais, lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, percebendo vencimento constante no nível CE- l do anexo III, com 10% de gratificação, (Regência de Classe) do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Magistério Público Municipal da Lei  nº 248/98 de 30/06/l998. No período de 15 de  Fevereiro a 30 de Dezembro de 2.001.

 Art. 2º – As despesas decorrentes deste Decreto serão consignadas no orçamento vigente;

  Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

  Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 15 de Fevereiro  de 2.001.

   ARLINDO SASSET PROVIN

               Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

         NILSON JOSÉ ZATTI

              Chefe de Gabinete