Decreto Executivo 1.053/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 13/02/2001
EMENTA
- CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.053/01 DE 13/02/2.001
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 210 de 29 de Agosto de 1997.
Considerando, o disposto no Art. 63, da Lei Municipal nº 210 de 29 de Agosto de 1997.
Considerando, a necessidade dos servidores receberem, acima do piso de vencimentos fixado na Lei, devido a complexidade dos serviços; considerando a ata da comissão em anexo.
DECRETA:
Art. 1º – Fica concedida Gratificação de Representação ao servidor com atribuições diversas, em cargo comissionado, conforme segue:
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N O M E C A R G O PERC.
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Adilson Luiz Maria Chefe de Setor 50%
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Art. 2º – Para fazer face as despesas decorrentes a aplicação do presente Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis -SC. em 13 de Fevereiro de 2.001.
ARLINDO SASSET PROVIN,
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado, em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI,
Chefe de Gabinete.