Decreto Executivo 1.036/2001

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 24/01/2001

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N° 1036/01, DE 24 DE JANEIRO DE 2001

 

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 6.º Inciso II da a Lei Municipal n.º 313/00 de 15 de Dezembro de 2000.

 

DECRETA:

 

                                               Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:

 

Órgão: 06.00 – SEC. DE AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 06.02 – Transportes

Função: 16 – TRANSPORTE

Programa: 88 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Subprograma: 534 – Estradas Vicinais

Atividade: 2.021 – MANUTENÇÃO DO DMER        

Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes

Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio

Elemento: 3120 – Material de Consumo…………………………..R$  30.000,00

Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………..R$  20.000,00

 

                                Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas:

 

Órgão: 06.00 – SEC. DE AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 06.02 – Transportes

Função: 16 – TRANSPORTE

Programa: 88 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Subprograma: 534 – Estradas Vicinais

Atividade: 2.021 – MANUTENÇÃO DO DMER        

Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital

Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos

Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…..R$  50.000,00

 

 

 

                                               Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas  as  disposições em contrário.

 

                                               Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 24 de Janeiro de 2001.

 

 

 

 

ARLINDO SASSET PROVIN

Prefeito Municipal

 

Publicado e Registrado o presente DECRETO em 24/01/01, na forma da L.O.M.

 

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete