Decreto Executivo 1.033/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 22/01/2001
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
DECRETO N° 1033/01, DE 22 DE JANEIRO DE 2001
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 6.º Inciso II da a Lei Municipal n.º 313/00 de 15 de Dezembro de 2000.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:
Órgão: 06.00 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA, TRANSP. OBRAS E MIO AMB.
Unidade Orçamentária: 06.04 – Fundo Mun. P/ o Desenv. Agropecuário
Função: 04 – AGRICULTURA
Programa: 14 – PRODUÇÃO VEGETAL
Subprograma: 078 – Mecanização Agrícola
Atividade: 2.001 – MANUT. ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENV. AGROP.
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
Elemento: 3120 – Material de Consumo……………………………R$ 10.000,00
Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ……….R$ 3.000,00
Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas:
Unidade Orçamentária: 06.04 – Fundo Mun. P/ o Desenv. Agropecuário
Função: 04 – AGRICULTURA
Programa: 14 – PRODUÇÃO VEGETAL
Subprograma: 078 – Mecanização Agrícola
Atividade: 2.001 – MANUT. ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENV. AGROP.
Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
Subcategoria Econômica: 4200 – Inversões Financeiras
Elemento: 4230 – Aquisição de Bens para Revenda…………R$ 13.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 22 de Janeiro de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado o presente DECRETO em 22/01/01, na forma da L.O.M.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete