Decreto Executivo 1.033/2001

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N° 1033/01, DE 22 DE JANEIRO DE 2001

 

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE JARDINÓPOLIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 6.º Inciso II da a Lei Municipal n.º 313/00 de 15 de Dezembro de 2000.

 

DECRETA:

 

                                               Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:

 

Órgão: 06.00 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA, TRANSP. OBRAS E MIO AMB.

Unidade Orçamentária: 06.04 – Fundo Mun. P/ o Desenv. Agropecuário

Função: 04 – AGRICULTURA

Programa: 14 – PRODUÇÃO VEGETAL

Subprograma: 078 – Mecanização Agrícola

Atividade: 2.001 – MANUT. ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENV. AGROP.        

Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes

Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio

Elemento: 3120 – Material de Consumo……………………………R$  10.000,00

Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos  ……….R$   3.000,00

 

                                Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas:

 

Unidade Orçamentária: 06.04 – Fundo Mun. P/ o Desenv. Agropecuário

Função: 04 – AGRICULTURA

Programa: 14 – PRODUÇÃO VEGETAL

Subprograma: 078 – Mecanização Agrícola

Atividade: 2.001 – MANUT. ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENV. AGROP.        

Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital

Subcategoria Econômica: 4200 – Inversões Financeiras

Elemento: 4230 – Aquisição de Bens para Revenda…………R$  13.000,00

 

                                               Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas  as  disposições em contrário.

 

                                               Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 22 de Janeiro de 2001.

 

 

 

 

ARLINDO SASSET PROVIN

Prefeito Municipal

 

Publicado e Registrado o presente DECRETO em 22/01/01, na forma da L.O.M.

 

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete